Propostas enviadas:

- Proposta Nº 1. Uso obrigatório de vidro especial, não-cortante, em 
                             áreas especificadas de portas e janelas envidraçadas
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Autor:
Sérgio Roberto J. Franco
e-mail: junk@mdbrasil.com.br

Justificativas:

            1. Saúde Pública- Prevenção de ferimentos corto-contusos e suas conseqüências:

Muitas pessoas esmurram o vidro da janela ou da porta, para ter acesso à maçaneta, ou ao trinco da janela. Ocasionalmente, por estarem sem a chave, ou, o mais freqüente, impedidas de entrar na residência, em decorrência de atritos familiares. Algumas vezes ocorre como um imprevisto, em que a porta é impulsionada violentamente pelo fluxo do ar, contra uma criança ou adulto, que estende as mãos, tentando se proteger, ferindo-se gravemente nos dedos, mão, punho e antebraço.

Esses ferimentos, via de regra, graves, causam lesões profundas nos tecidos. Cortam a pele, os tendões, os nervos e as artérias, sejam dos dedos, da mão, do punho e até do antebraço. Devido à gravidade, podem resultar em incapacidade funcional parcial ou total, temporária ou definitiva, da mão lesionada. Ou seja, a conseqüência de um ato comum pode terminar em graves seqüelas físicas, psíquicas, sociais e econômicas, para o paciente, para a sua família e para a sociedade.

A maioria das pessoas acometidas desses ferimentos corto-contusos, resultantes do ato de esmurrar os vidros de portas e janelas, é constituída de adultos jovens, em fase produtiva, e de crianças, nos casos imprevistos.

2. Razões econômicas:

É imprescindível que se considere esse problema como de saúde pública, dada a freqüência com que ocorre e os gastos nele envolvidos. Gastos para o paciente, para o SUS, para a Previdência Social, vultosos, com internação, medicação, recuperação, indenização e para as empresas, pelas faltas no trabalho. E, às vezes, infelizmente, incapacidade definitiva para o trabalho.

Sugestões:

1. Projeto de lei:

Após os estudos técnicos necessários, que se determine às empresas e aos profissionais que colocam vidros em portas e janelas, que utilizem, nas áreas especificadas, exclusivamente vidro especial que, ao sofrer impacto e se fragmentar, o faça em fragmentos de forma e tamanho previstos, de modo que não provoquem lacerações ou ferimentos corto-contusos relevantes nos tecidos.

    1.1 Em porta:

O vidro especial, não cortante, deve ocupar a área contigua à maçaneta. Correspondente a toda a área do lado da porta, de cinquenta centímetros acima e abaixo da maçaneta. As razões para essas medidas se devem aos locais esmurrados das portas, à altura de uma criança em inicio de deambulação e a altura média de um adulto com as mãos estendidas.

    1.2 Em janela:

O vidro especial, não cortante, deve ocupar uma área correspondente, pelo menos, à de trinta centímetros lateralmente ao trinco da janela, correspondente à área normalmente esmurrada.

    1.3 Em porta de vidro de ambiente público:

Deve apresentar vidro especial, não cortante, em toda a área.

2. Campanhas educativas:

Promovidas pelo setor público ou qualquer entidade interessada em promover o bem-estar social e a melhoria da qualidade de vida da população. Que se informe as conseqüências do ato de esmurrar vidros de portas e janelas, motivado pela embriaguez, pelo uso de drogas, pelo descontrole emocional e pelo impacto acidental de crianças correndo em direção a uma porta de vidro.

3. Dirigida aos deputados federais e senadores da República Federativa do Brasil.