Leis

 

Acidente de Trabalho

Alíquotas/Tabelas/Incidência Tributos Contrib. Fed

Aposentadoria

Arquivos do Banco Central

Auxílio-doença  para Empregado / Desempregado

Bagagem de Passageiros Vindos do Exterior

Brasileiros no Exterior

Certidão Negat Débitos de Tributos e Contrib  Feder

Certificação Digital

Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social

Certificado de Utilidade Pública

Ciência e Tecnologia

Conselho Nacional de Assistência Social

Código de Caça

Código Civil

Código de Defesa do Consumidor

Código Eleitoral

Código Penal

Código de Processo Civil

Código de Processo Penal

Códigos

Como Participar de Licitações do Governo

Compras e Contratações da Administração Pública

Concessão de Marcas e Patentes

Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde

Conselho Nacional de Assistência  Social

Consolidação das Leis do Trabalho

Consórcio Intermunicipal de Cultura

Contrib. Para o Financiamento da Seguridade Social  (Cofins)

Contribuição PIS - PASEP

Contribuição Sindical

Decretos

Decretos – leis

Demissão de Empregado

Direitos Autorais

Direitos Humanos

Dispensa de Apresentação de Documentos

Dívida Pública Interna

DNER (DNIT)

Documentos Pessoais

Empregado (a) Doméstico (a)

Estatuto da Criança e do Adolescente

Estatuto dos Militares

Estrangeiros

Filantropia

FINSOCIAL

Fundo de Participação dos Estados e Municípios

Fundo: coeficiente de Participação

Guia de Importação

Impostos

Improbidade Administrativa

Informação em Ciência e Tecnologia

Inelegibilidade

Internet: Direito na Web

Investigação de Paternidade

Juizado Especial (De Pequenas Causas)

Jurisprudência

Legislação do Comércio Exterior

Legislação Eleitoral

Legislação Escolar

Legislação Federal Brasileira: busca/decretos/..

Legislação em Gastos Públicos

Legislação Para Pessoa Física

Legislação Para Pessoa Jurídica

Legislação Previdenciária

Legislação Trabalhista

Legislação Tributária e aduaneira

Lei Anti-Truste

Lei da Ação Pública

Lei da Ação Popular

Lei dos Alimentos

Lei das Anuidades Escolares

Lei de Assistência Jurídica Gratuita

Lei da Atividade do Médico Residente

Lei do Código Comercial Brasileiro

Lei do Colarinho Branco

Lei do Comérc Drogas, Medic, Insumos Farmac e Correlatos

Lei da Concessão , Permissão e Prestação de serviços

Lei dos Companheiros

Lei do Condomínio e Incorporação: jurisprudência

Lei do Condomínio e Incorporação: lei nº 4591

Lei Contra Crime de Natureza Tributária

Lei do Cooperativismo

Lei dos Crimes Contra a Saúde Pública

Lei dos Crimes Hediondos

Lei dos Crimes de Tortura

Lei do Depositário Infiel de Valor Pertencente à Fazenda Pública

Lei das DesapropriaçõesLei das Desapropriações

Lei dos Direitos Autorais

Lei das Diretrizes e Bases da Educação

Lei das Diretrizes Orçamentárias

Lei do Divórcio / Separação Judicial

Lei Eleitoral

Lei do Empregado Doméstico

Lei de Execução Penal

Lei das Falências

Lei das Falências e Concordatas

Lei dos Feriados

Lei do Idoso

Lei da Impenhorabilidade de Bens da Família

Lei da Imprensa

Lei de Inconstitucionalidade

Lei do Inquilinato

Lei do Juizado especial de Pequenas Causas

Lei das Licitações e Contratos

Lei do Loteador, Concessão de Uso

Lei do Mandado de Segurança

Lei da Nacionalidade Brasileira

Lei Orgânica dos Partidos

Lei Orgânica da Assistência Social (Loas)

Lei Orgânica da Seguridade Social

Lei do Parcelamento do Solo Urbano

Lei das Patentes

Lei do Plano Real

Lei dos Planos e Benefícios da Previdência Social

Lei da Reforma Agrária

Lei dos Registros Públicos 1

Lei dos Registros Públicos 2

Lei da Responsabilidade Fiscal

Lei da Segurança Nacional e Ordem Política

Lei da Concessão e Permissão de Serviço Público

Lei dos Servidores Públicos

Lei da Sociedade Anônima (lei por ações)

Lei do Sus: 8080 e 8142

Lei do Tóxico

Lei do Uso dos Símbolos Nacionais

Lei do Vale-Refeição

Lei do Vale-Transporte

Lei do Zico

Leis Ordinárias

Mandado de segurança

Marcas e Patentes

Medidas Provisórias

Meio Ambiente: Política Nacional

Naturalização

Norma Operacional Básica do Sus (Nob96)

Orçamento de 2005

Orçamento de 2003 / 2004

Partidos Políticos 2

Passaporte

Paternidade: Investigação

Pesquisa de Leis

PIS – PASEP

Planos de Saúde

Plebiscito

Processos em Andamento

Programa de Alimentação do Trabalhador

Programas(softwares): Registro Direitos Autorais

Projetos de Lei Servidor Público Brasileiro On-line
Servidor Público Civil da União S.P.C.U: regime jurídico
Sistema Tributário Nacional Situação do Estrangeiro no Brasil
SUS: Banco de Dados Transferência Para Estados e Municípios
Transplantes Uso de Carros Oficiais

 

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