LEIS

 

Acidente de Trabalho:
 
    Benefícios 

    Cadastro, Preenchimento da Comunicação

   Cadastramento da Comunicação de acidente de Trabalho (CAT)

   Comentários Gerais
   Competência Para Cuidar da Saúde do Trabalhador: art. 200 da constituição/ 88

Agricultura 

Alíquotas do IRPJ e Adicional
 
Alíquotas e Tabelas de Incidência de Tributos e Contribuições Federais 

Aposentadoria:
 
    Como Fazer
    Após 1994, Documentação é Responsabilidade do INSS

Arquivos do Banco Central: Publicações

Atividades Econômicas: 
    Classificação Nacional de Atividades Econômicas / Fiscal
    Comissão Nacional de Classificação: IBGE

 
Auxílio-Doença para Empregado e Desempregado
 


Bagagem de Passageiros Vindos do Exterior (Legislação)

BNDES 
    Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
    Financiamento de Programas de Desenvolvimento Social
    Importação de Equipamentos 
    Isenção de Impostos Para Equipamentos Esportivos:
        Casa Civil: lei 10.451
        Ministério do Esporte: mp de 07/12/2004 
    Isenção de Impostos Para Pesquisa Científica e Tecnológica:
        Presidência da República: lei 8010
        Como Proceder

Brasileiros no Exterior
 
    Associações de Brasileiros no Exterior 

    Brasileiros no Exterior 
    Ajuda ao Brasileiro Nos EEUU 
    Associações/Estudar/Trabalhar/Dia-A-Dia 
    Blogs de Brasileiros no Exterior 
    Eleição 
    Embaixadas/Consulados 
    Informações Para Brasileiros no Exterior 
    Projeto Brasileiros no Exterior: cnbb 
    Projeto Brasileiros no Exterior: remessas a taxas reduzidas 
    Projeto Dekassegui Empreendedor
    Serviço Militar de Brasileiros No Exterior: 
        EMFA 
        Militar 
        Ministério das Relações Exteriores

 
Cadastro Nacional de Informações Sociais

     Cadastro de Trabalhadores/Empregadores/vínculosempregatícios 
     Dataprev 
     Fontes das Informações do CNIS
     Serviços e Produtos


Cadastro de CPF e CNPJ 
    Consulta/Regularização Cadastral de CPF/CNPJ e Fiscal 

CADE

Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais

Certificação Digital

Certificado de Utilidade Pública: 

    Oscip
        Secretaria Nacional/ Cópia da Cartilha/ Entidades/ Legislação/.. 
        Avanços e Perspectivas 
        
Conceito: o que é oscip? (em selecione uma fac: "terceiro setor")
         Como Tirar o Título
        Encontro Nacional 
         Comentário Sobre o Certificado de Utilidade Pública
         Como Criar Uma Oscip:
            Saiba Tudo 
            Leis e Orientação

    Consultas Sobre as Entidades Classificadas
         Mudança na Qualificação
        
Redes
         Respostas Às Dúvidas
         Oscips ou Utilidade Pública? 1 
         Oscips ou Utilidade Pública? 2 
    Certificado de Utilidade Pública:
    Legislação 
        Encaminhamento Político Federal
       
Como Conseguir o Título
    Filantropia 
        Fundação: o que é?
 
        Diferença Entre:
            Associação e Fundação 

            Instituto, Fundação, Ong, Oscip e Filantrópica
    Ministério da Justiça: 
         1. Utilidade Pública Federal: documentos necessários/ legislação/ entidades
                                                 credenciadas e modelo de requerimento
 
         2. Oscip: lei 9790/ qualificação (documentos)/ orientações/ parcerias/
                        modelos/ legislação
 
     Personagens do Terceiro Setor
     Registro no Conselho Nacional de Assistência Social/ Certificado de Entidade
           de Fins Filantrópicos/ Título de Utilidade Pública
     Terceiro Setor: artigos/ oscip/ captação de recursos/ leis/..
      


Ciência e Tecnologia: (Transgênicos, etc)

Classificação Brasileira de Ocupações 
    Informações Gerais 
    Busca  
    Estrutura da Tabela Jurídica: administração pública/empresas/pessoas físicas/         
    Portaria 397/ 2002: determina adoção 

Classificação Nacional de Atividades Econômicas / Fiscal
    Receita Federal 1 
    Receita Federal 2 

CNAS
(Assistência Social/Decretos/Filantropia/Deficientes/Idoso/Criança)

CNPq

Código de Caça


Código Civil
 
     Código Civil de 1916 
    
Código Civil Brasileiro
     Novo Código Civil


Código de Defesa do Consumidor

Código Eleitoral
  -  Informações Sobre Eleições

Código Penal
    ComissãoEspecial Para Reforma: projetos
    Decreto-Lei
    Reforma do Código Penal

Código de Processo Civil


Código de Processo Penal

     Alterações
     Redação Original e Alterações
     Código de Processo Penal Militar


Códigos

    Todos 
    Código de Trânsito Brasileiro:
         Planalto
         Senado
         Edutec

Código Tributário Nacional

Código Tributário Nacional e  Regulamentos

Como Participar das Licitações do Governo 

Compras e Contratações da Administração Pública

Concessão de Marcas e Patentes: Inpi
 
Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde
     Atuação e Representação das Comunidades Populares
     Conselho Municipal de Saúde: serve para quê?
     Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
     Conselhos Estaduais e Municipais: Resolução 33/92: constituição/ estruturação
     Criação/ Reformulação/ Funcionamento dos Conselhos
     CriaçãodeConselhoMunicipal/ SecretariaMunicipal/ Conferência/ Funcionamento
     Experiência do Conselho de Ribeirão Preto
     Lei 8142: participação da comunidade na gestão do sus 
     Leis de Campinas Para ConselhoMunicipal/ ConselhosDistritais/ ConselhosLocais
     Modelo de Lei de Criação de Conselho Municipal de Saúde
     Opas/rh
     Participação Popular: recomendações da III conferência de santa catarina
     Prática do Controle Social em 14 Reflexões 
     Programa de Capacitação Permanente de Conselheiros Populares em São Paulo
     Veja Mais Informações em "Sus"

Conselho Nacional de Assistência Social 
     Certificado de Entidade Beneficente da Assistência Social
    Perguntas e Respostas

Consolidação das Leis do Trabalho

Consórcio Intermunicipal de Cultura

Constituição do Brasil: capítulos


Consumidor Brasileiro (Orientação) 
Cartilha do e-Consumidor

Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social
(cofins): 
     Legislação
     Legislação Tributária, Contribuições à Seguridade, Processo Administrativo

Contribuição para a Previdência Social
 
    Benefícios da Previdência Social 
    INSS/ Tabelas/ ImpostoDeRenda/ CalendárioMensal/ Indicadores 
    Previdência Social/ Do Servidor/ Complementar/ Estatísticas/ Legislação 
    Serviços e Produtos da Previdência Social

    Trabalhador Sem Previdência/ Trabalhador Com Previdência/ Empregador     
 
Contribuição Sindical

     Decreto-lei
     Trabalhista/Contribuicão dos Autônomos e Profissionais Liberais

Crédito

     BNDES: financiamento/ linhas de crédito/..
     Banco Central
     Banco do Brasil
     Credicitrus  
     Educativo: 
        Aplub Internacional 
        Crédito Educativo do Fies
        Estudantil da Caixa 
     Operações Oficiais de Crédito Rural e Exportações 
     Resoluções/ Leis do Crédito Rural
     Rural do Banco Central
 
Créditos de Pagamentos de Benefícios da Previdência Social 1

Créditos de Pagamentos de Benefícios da Previdência Social 2


Cultura

Decretos

Decretos-Leis

Demissão de Empregado:  
    Contrato Individual de Trabalho: estabilidade/ dispensa/.. 
    Contrato Individual de Trabalho: rescisão/.. 
    Cálculos Trabalhistas e Homologações 
    Cálculos Trabalhistas Online: para assinantes do site 
    Despedida de Empregado: Empresa Pública e Economia Mista Sem Justa Causa
    Férias Individuais
    Rescisão do Contrato de Trabalho

Diário Oficial do Estado

Diário Oficial da União: edição do dia

Direitos Autorais 1   -   Direitos Autorais 2

Direitos do Cidadão
   -   Direitos do Cidadão No Exterior


Direitos Humanos
     

     USP
     Dhnet
     Declaração Universal dos Direitos Humanos
     Direitos e Deveres dos  Presos 
     Direitos e Deveres dos Presos: Legislação

 
Dispensa de Apresentação de Documentos

Dívida Pública Interna
     Dívida Pública 
     Dívida Pública Interna: relatórios

     Dívida Pública: legislação (Secretaria do Tesouro Nacional)
     Títulos da Dívida Pública

DNER (DNIT)

Documentos Pessoais

Eleições:
     Informações

Empregado(a) Domestico(a)
:
     Benefícios 
     Demissão Sem Justa Causa
     O Que é? Garantindo Direitos
     Gestão Doméstica
     Direitos e Obrigações 
     Saiba Tudo

Estatuto da Criança e do Adolescente

Estatuto dos Militares

Estrangeiros
:
 
     Naturalização/ Legislação/ Permanência/ Consulta a Processos/ Vistos

     Consultas a Processos On-line


Eutanásia
 
     Artigos Jurídicos
     Aspectos Jurídicos  
     Aspectos Éticos e Jurídicos
     Autonomia e Dignidade 
     Bioética Nas Questões da Vida e da Morte: usp 
     Conceito/ Experiências/ Prática/ Pronúncia/ Religião/ Sociedade/..
     Critérios para Morte Encefálica 
     Distanásia: Até Quando Investir Sem Agredir?
     E AIDS
     E Distanásia 
     E o Direito Brasileiro
     E o Princípio da Justiça
     Encíclica Evangelium Vitae
     Enfoque Ético-político 1
     Enfoque Ético-político 2
     Ética e Eutanásia
     Eutanásia
     Eutanásia/ Distanásia/ Ortotanásia 
     Eutanásia à Vista 
     Legal e Social 1
     Legal e Social 2 
     Limitações Jurídicas à Autonomia do Paciente
     Medicina veterinária 
     Morte Encefálica/Apnéia Na Morte Encefálica: Unifesp 
     Na Visão Das Grandes Religiões
     Pacientes Terminais e Morte Encefálica

     Problemas Éticos da Morte 
     ProVidaFamília (Esp) 
     V Assembléia Geral da Academia Pontifícia Para a Vida
     Reação da Criança/Adolescente à Morte
     Rediscutindo a Eutanásia
     Responsabilidade do Médico 
     Tipos de Eutanásia 
     Vaticano: iura et bona- declaração 05/05/80 

 
Extrato de Recolhimento do Contribuinte
 
Extrato de Recolhimento do Contribuinte 2
 
FAPESP

Filantropia
 
     Arrecadação de Fundos Pela Internet: Ética

     Assoc. Bras. de Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer 
     Associação de Educação Católica 
     Entidades Filantrópicas:
        Conceitos/ Comentários
        Brasileiras
        Endereços
        Cassadas: 2001
     Filantrópicas/ Fundações/ Institutos/ Ongs/ Oscips: definições
     Fiscalização das Filantrópicas 1   -   Fiscalização das Filantrópicas
     Fundef: Escolas Comunitárias/Filantrópicas/Confessionais/Educação Especial 
     Internacionais:
        Funders (Ing) 
        Organizações Filantrópicas Mundiais 
        Organizações Filantrópicas Mundiais (Ing)
     Isenção de Cofins
     Regulamentação do Ensino Sem Finalidade Lucrativa
     Sindicato das Instituições Beneficentes, Filantrópicas e Religiosas de São Paulo

Financiamentos

     Estudantil
     Casa Própria
     FINEP: financiadora de estudos e projetos
     Imóveis da Caixa Econômica

FINSOCIAL
 

FUNDATEPE
     Registro de Entidades no CNAS/ Classificação da Entidade/ Entidade Beneficente
     Organizações Sociais Civis de Interesse Público (Oscip)


Fundo de Participação dos Estados e Municípios

Fundo de Participação: coeficiente/ legislação

Guia de Importação: regimento do importador

Imposto de Renda:
 
    Condicionantes e Perspectivas da Tributação no Brasil
    Declaração Pela Internet
    Demissão Voluntária: não incidência 
    Imposto Sobre a Renda: fonte
    Lei 5172/66: sistema tributário nacional 
    Malha Fina 
    Pagamento em Atraso
    Parcelamento de Débitos Com a Receita Federal 
    Pessoa Física: declaração  
    Pessoa Física: na fonte
    Pessoa Jurídica 
    Pessoa Jurídica: declarações

    Postos de Atendimento da Receita Federal

    Receita Federal
    Restituição do Imposto de Renda: pessoa física 
    Retenção Na Fonte: faixas de contribuição 
    Retificação de Darf: redarf 
    Síntese dos Tributos e Contribuições Federais
    Guia IRPJ/ Notícias: iob
    Tira-Dúvidas/ Notícias: terra

Impostos
  
     Alíquotas e Tabelas de Incidência de Tributos e Contribuições Federais
     Carga Tributária Ideal Para as Empresas Brasileiras 
    
Condicionantes e Perspectivas da Tributação no Brasil
     De Importação
     De Renda
     Importação/ Exportação
     Importação Via Postal
    
Imposto (Contribuição) Sindical: legislação
    
Imposto Sindical: considerações jurídicas
     Imposto Sobre a Renda
     Síntese dos Tributos e Contribuições Federais
     Sobre Produtos Industrializados (IPI)
     Sobre Operações Financeiras (IOF)
     Impostos Federais

Improbidade Administrativa

Índios

    
Comissão Pró-índio/ Acre 
     Comissão Pró-Yanomami 
     Conferência dos Povos e Organizações Indígenas: em "Artigos" 
     Conselho Indígena de Roraima
     Conselho Indigenista Missionário (CIMI) 
     Contribuição Para o Léxico Português 
     Culturas Nativas de Índios Americanos (Ing)
     Dicionário Tupí-guaraní   -   História da Língua Tupí (Curso) 
     Direitos do Índio
     Funai 
     Grupos e Línguas Faladas
     Índios On-line 
     Jesuítas e o Tupí 
     Jogos dos Povos Indígenas
     Jogos Indígenas
     Multilingüismo Brasileiro
     Museu do Índio
     Povos Indígenas No Brasil 
     Irmãos Villas-Boas 
     Saúde dos Povos Indígenas 
     Senado

Informação em Ciência e Tecnologia
 
Informação ao Servidor: siapenet

Informação ao Servidor: governo


Informações Econômicas1

Inelegibilidade

Instituições Monetárias 
     Lei 4595/64: política e instituições monetárias/ conselho monetário nacional 
     Lei 4595/64: sistema financeiro nacional: soleis
 
Internet: direito na web 1
Internet: direito na web 2
Internet e Direito Autoral

Investigação de Paternidade
 
     Lei 
     Anulação de Registro: STJ 
     Comentários: coerção na investigação/recusa/direito à identidade/ação negatória
     DNA/ Perícias Hematológicas e Quejandos/ Pensão/Ação Negativa
     Dúvidas Mais Frequentes 1 
     Dúvidas Mais Frequentes 2
     Legislação: alimentos/filhos legítimos/ilegítimos/reconhecimento de filho/ 
     Núcleo de Perícias Laboratoriais: perícias/etapas 
     Pai Falecido: novos aspectos 
     Paternidade Procedente & Prazo p/ Ação Rescisória Expirada & DNA Negativo! 
     Post Mortem: modelo de petição

ISS dos Profissionais Liberais
 
Juizado Especial (De Pequenas Causas)
 
     Legislação 
     Implantação (Lei) 
     Bahia 
     Paraná 
     São Paulo

      

Jurisprudência

Legislação: Comércio Exterior

     Legislação/ Decretos/ Portarias/ Resoluções
     Operações

Legislação: Gastos Públicos 
     Decreto-Lei Nº 200 de 25/02/67: organização da administração federal 
     Leis de Diretrizes Orçamentárias/ Leis Orçamentárias
     Lei Complementar Nº 101 de 4/5/2000: lei de responsabilidade fiscal 
     Lei Nº 4320 de 64: Lei dos Orçamentos

Legislação: Eleitoral

     Legislação Partidária e Eleitoral
     TRE-SP

Legislação: Escolar
 
     Diretrizes da Educação Nacional

     Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de São Paulo

Legislação: Esportiva 
     Ceve
 

Legislação: Estado de São Paulo
 
Legislação: Federal Brasileira
 
     Decretos/Decretos-Leis/Leis/Medidas Provisórias/Projetos de Lei/Emendas
     Pesquisa de Leis

Legislação: Império

Legislação: Pessoa Física

Legislação: Pessoa Jurídica

Legislação: Previdenciária
 
     Atos e Normas/ Formulários/ Legislação/ Manuais/ Busca/..
     Acidente do Trabalho/Obrigações 13º/Sal. Maternidade/Revisão Aposentadoria/..
 
Legislação: Trabalhista
 
     Banco de Horas

     CNA
     Guia da Legislação Trabalhista
     Informação Ampla 
     Interlegis
     Ministério do Trabalho 
     Noções de Legislação Trabalhista
     OAB- SP
     Plantão Trabalhista 
     Publicações Mensais 
     Salário Mínimo: evolução histórica
    
Senado/ Presidência da República
     Trabalhista/ Contábil/ Tributária

Legislação: Tributária e Aduaneira

Lei Antitruste
:
     Lei nº 8884 
     Alteração da Lei 8884

Lei da Ação Pública

Lei da Ação Popular: 
     Lei Nº 4.717
    
O Que é Ação Popular?
     Ação Popular: do processo

Lei das Anuidades Escolares
 
     Lei das Anuidades Escolares
 
     Mensalidades Escolares: Medidas Provisórias

Lei de Abuso de Autoridade

Lei de Assistência Jurídica Gratuita

Lei da Atividade do Médico Residente

Lei do Código Comercial Brasileiro de 1850

Lei do Colarinho Branco

Lei do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos
      e Correlatos

Lei de Concessão, Permissão e Prestação de Serviços

Lei dos Alimentos

Lei dos Companheiros

Lei do Condomínio e Incorporação:

Lei do Condomínio e Incorporação: governo 

Lei do Condomínio e Incorporação: dji

Lei Contra Crime de Natureza Tributária

Lei do Cooperativismo

Lei dos Crimes Contra a Saúde Pública

Lei dos Crimes Hediondos

Lei dos Crimes de Tortura

Lei do Depositário Infiel de Valor Pertencente à Fazenda Pública

Lei das Desapropriações

Lei dos Direitos Autorais

Lei das Diretrizes e Bases da Educação
 
    
Leis que Regem a Educação: gerais/ São Paulo

Lei das Diretrizes Orçamentárias:
 
     Lei de 2001
     MP de 2001 
     LDO de 2003/ 2004/ 2005 
     LDO Para o Exercício de 2006

Lei do Divórcio/Separação Judicial
 
     Casamento / Família
     Casamento /Concubinato / Dissolução
     Dissolução da Sociedade Conjugal Por Doença/ Defeito Físico 
     Lei do Divórcio / Separação Judicial 
     Mudança do Regime de Bens no Casamento 
     O Casamento Perante a Nova Lei 
      

Lei Eleitoral
 
     Lei Eleitoral 
     TRE-SP

Lei do Empregado Doméstico
 
     Lei do Empregado Doméstico 
     Gestão Doméstica 
     Direitos e Obrigações

Lei de Execução Penal
 

Lei de Execução Penal: aplicação/ execução/ do condenado/..


Lei de Falências

Lei de Falências e Concordatas

Lei dos Feriados

Lei do Idoso 
     Lei Nº 8.842/94 
     Estatuto do Idoso

Lei da Impenhorabilidade dos Bens da Família

Lei da Imprensa: planalto 

Lei da Imprensa: fenaj 

Lei da Imprensa: projeto da nova lei


Lei de Inconstitucionalidade

Lei do Inquilinato

Lei do Juizado Especial Cível (De Pequenas Causas)
 
   
Legislação 
    Implantação (Lei) 
    Bahia 
    Paraná 
    São Paulo

Lei das Licitações e Contratos

Lei do Loteador, Concessão de Uso

Lei do Mandado de Segurança

Lei dos Medicamentos/ Insumos Farmacêuticos e Correlatos

Lei da Nacionalidade Brasileira

Lei Orgânica da Assistência Social

Lei Orgânica da Seguridade Social

Lei Orgânica dos Partidos

Lei do Parcelamento do Solo Urbano

Lei de Patentes

Lei do Plano Real

Lei dos Planos e Benefícios da Previdência Social

Lei da Reforma Agrária 
    Lei da Reforma Agrária
    INCRA

Lei dos Registros Públicos 1

Lei dos Registros Públicos 2

Lei de Responsabilidade Fiscal
 

Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada 1

Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada 2


Lei da Segurança Nacional e Ordem Política

Lei de Serviço de Concessão e Permissão de Serviço Público

Lei dos Servidores Públicos

Lei do SUS
:
     Lei do SUS: 8080
     Participação Social: 8142

Lei da Sociedade Anônima (Sociedade por Ações)

Lei do Tóxico

Lei do Vale-Refeição

Lei do Vale-Transporte

Lei do Zico

Lei do Uso dos Símbolos Nacionais

Leis Ordinárias

Linhas de Crédito Do BNDES: 
    Finame 
    Linhas de Crédito: saiba o que oferece

Mandado de Segurança

Marcas e Patentes

Medidas Provisórias

Meio Ambiente: política nacional

Naturalização

Orçamento de 2005

Orçamento de 2003/2004


Pagamento On-line de Tributos e Contribuições Federais

Partidos Políticos 2

Passaporte

PIS/PASEP
 
     Alíquotas: clique em Pagamentos, Alíquotas e Tabelas
 
     Instruções Normativas
     Legislação

     PIS/PASEP
     PIS/Abono Salarial

Patentes 
    INPI
    Registro de Patentes: Sebrae
 
Planos de Saúde:
 
     Planos de saúde (ANS): concessão de autorização/legislação/
     Operadoras e Planos registrados: ANS
     Veja "Seguradoras"
     Veja Mais "Planos de Saúde"

Plebiscito

Portal do Exportador

Previdência Social
:
     Previdência Social
     Cálculo do Benefício Segundo a Nova Lei (simulação)
     Documentos Solicitados Pela Previdência Social (arrecadação)
     Documentos Solicitados Para Requerimento de Benefícios de Segurados
     Formulários da Previdência Social

     Salário-maternidade (requerimento)
     Verificação de Regularidades no Fisco Previdenciário

Processos em Andamento
:
     Todos
     Ministério da Justiça – SDE
     Protocolo
     Receita Federal 
     Receita Federal: de 2ª a 6ª feira, até 21:00 horas
     Supremo Tribunal Federal
     Superior Tribunal de Justiça
     Superior Tribunal Militar
     Tribunal de Contas da União
     Superior Tribunal Eleitoral: clique em Processos Push
     Tribunal Superior do Trabalho

PROCON
 
Consulta a Órgãos de Defesa do Consumidor (Procons)

Programa de Alimentação do Trabalhador

Programas de Computador: Registro de Direitos Autorais No INPI

Projetos de Lei

Reforma Agrária
     Concepções e controvérsias
 
Registro de nome na Internet:
 
     Registro.Br

Registro Mercantil

Saúde
:
     Legislação: NOB/Leis/Decretos/Portarias
     Saúde
     NOAS/ Programação Pactuada e Integrada/ Consórcio/ Auditoria
     A.N.S.: Leis dos Planos de Saúde
     A.N.S.: Planos de Saúde  Após Janeiro de 1999
     A.N.S.: Operadoras de Planos de Saúde Sob Fiscalização
     Saúde na Constituição

Serviço de Informação ao Consumidor

Servidor Público Brasileiro on-line

Servidor Público Civil da União
 
Servidor Público Civil da União: regime jurídico

Sistema Tributário Nacional
 

Sistema Tributário Nacional: histórico


Situação do Estrangeiro no Brasil

Sus: Banco de Dados

Tabela de Vistos Consulares

Tesouro Nacional

Transferência para Estados e Municípios


Transplantes
 
    
Aliança Brasileira Pela Doação
     Caracterização de Morte Encefálica: conselho federal de medicina
     Discurso de João Paulo II
     Legislação

     Morte Encefálica/Apnéia Na Morte Encefálica: Unifesp
     Pacientes Terminais e Morte Encefálica


Uso de Carros Oficiais 
     Planalto 
     Instrução Normativa Nº 9, de 26/08/94

Vigilância Sanitária
 
Voluntário:

     Serviço Civil Voluntário